Redes sociais e plataformas de comércio eletrônico foram notificadas nesta terça-feira (19) e terão 48 horas para remover conteúdos e ofertas de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos.
A determinação faz parte de uma ação nacional contra o comércio ilegal e a publicidade desses produtos no ambiente digital. A medida foi coordenada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Os cigarros eletrônicos têm sua venda, importação e propaganda proibidas no Brasil desde 2009, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar disso, a comercialização irregular ganhou espaço em plataformas digitais, o que levou à intensificação da fiscalização.
Segundo a Senacon, caso as empresas descumpram a notificação, poderão sofrer sanções administrativas e multas. O objetivo da ação é reduzir a exposição da população, em especial dos jovens, a produtos ilegais e de alto risco à saúde.
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