O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um plano de reembolso para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, especialmente relacionados a mensalidades associativas não autorizadas.
Quem tem direito ao reembolso?
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos de associações ou sindicatos em seus contracheques desde março de 2020, sem autorização expressa, poderão solicitar a devolução desses valores.
Cronograma de notificações
8 de maio: 27 milhões de beneficiários foram informados, via aplicativo Meu INSS, de que não possuem descontos associativos.
13 de maio: 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos serão notificados pelo aplicativo.
14 de maio: Disponibilização do sistema para consulta dos valores descontados e solicitação de reembolso.
Como solicitar o reembolso
Acesso ao Meu INSS: Utilize o aplicativo ou site oficial para verificar notificações sobre descontos.
Verificação de descontos: Confira o nome da associação e os valores descontados.
Solicitação de reembolso: Caso não reconheça o desconto, registre a contestação diretamente no aplicativo ou pelo telefone 135.
Processo de devolução: O INSS notificará a associação, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto.
Forma de devolução
O reembolso será efetuado por meio de folha de pagamento suplementar, diretamente no benefício do segurado. Não serão realizados depósitos via Pix, transferências bancárias ou outros meios.
Atenção a golpes
O INSS não entra em contato por telefone, e-mail, SMS ou WhatsApp para tratar sobre reembolsos. Todas as comunicações são feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Prazo para solicitação
O prazo para solicitar a restituição é de até cinco anos a partir da data do desconto indevido. Portanto, descontos realizados desde março de 2020 estão dentro do período elegível para reembolso.
Para mais informações ou em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato com a central de atendimento do INSS pelo número 135 ou acessar o aplicativo Meu INSS.
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