Acordo de cooperação cria canal exclusivo para médicos no âmbito do Disque 100 e Ligue 180

 

A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a criação de canal exclusivo para médicos dentro do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (30), em Brasília (DF), com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro.

A criação do novo canal tem como objetivo viabilizar denúncias de violações de direitos humanos, além da notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada. Por meio dele, o encaminhamento de denúncias de notificação compulsória, realizadas pelos profissionais da área de saúde, poderá ser feito de forma anônima.

O acordo terá vigência de 24 meses e não prevê a transferência de recursos financeiros. Entre as obrigações, o documento explicita a realização de campanhas de sensibilização junto aos médicos e o cumprimento dos objetivos propostos no plano de trabalho.

Canais de atendimento

Mais de 35 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram recebidas pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) nos últimos dois anos. O serviço registrou 18,1 mil relatos desse tipo de crime no ano de 2018, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, o número foi menor, mas ainda bastante expressivo: mais de 17 mil denúncias recebidas foram referentes à violência sexual.

Números como esses exemplificam a importância dos canais de denúncia no combate às violações. Implementados pelo MMFDH, o Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil, o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) são gratuitos e funcionam 24h por dia, inclusive em feriados e aos finais de semana.

Os canais funcionam como "pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, qualquer vítima ou testemunha pode acionar os órgãos competentes e colaborar para que os autores sejam pegos em flagrante.