Oito estados renovaram a adesão ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Além do Amazonas (AM) e do Rio de Janeiro (RJ), que já tinham atualizado a documentação, outras seis unidades federativas assinaram o documento nesta sexta-feira (18).
A assinatura do termo pelos representantes dos estados de Roraima (RR), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Ceará (CE), Bahia (BA) e Mato Grosso do Sul (MS) ocorreu durante a programação do último dia do X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado por meio de teleconferência.
O Compromisso Nacional, coordenado pela Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem o objetivo de reduzir a zero o índice de sub-registro civil de nascimento no país. Segundo o titular da SNPG, Alexandre Magno, essa é uma pauta prioritária.
"Queremos possibilitar que todas as maternidades do Brasil tenham acesso direto para a emissão de certidões de nascimento. Esse é um desafio, principalmente em regiões mais pobres do Norte e do Nordeste. Muitas mães das áreas rurais, ao darem à luz, retornam para suas casas sem registrar seus bebês", comentou.
Ao falar sobre a situação do registro civil em determinadas localidades brasileiras, o secretário também reforçou o compromisso assumido pelo Governo.
"O lema da ministra Damares Alves tem sido 'não deixar ninguém para trás'. Isso também significa não deixar que ninguém fique sem registro e impossibilitado de ter acesso aos seus direitos humanos", continuou Magno.
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