O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17) no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado e articulações antidemocráticas no período pós-eleitoral de 2022.
A medida cautelar foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que Bolsonaro continua influenciando o debate público e incentivando manifestações contra as instituições democráticas. Moraes acatou os argumentos, afirmando que o ex-presidente tem usado as redes sociais e interlocutores para “incitar desconfiança nas instituições e ameaçar a ordem pública”.
Além da tornozeleira eletrônica e da proibição do uso de redes sociais, Bolsonaro não poderá manter contato com outros investigados no inquérito e deverá entregar seu passaporte no prazo de 24 horas. Caso descumpra alguma das medidas, poderá ter a prisão preventiva decretada.
Segundo a decisão, a proibição se estende a qualquer tipo de publicação, direta ou indireta, em plataformas como Instagram, X (antigo Twitter), Facebook, YouTube e WhatsApp, inclusive por meio de terceiros. A equipe de advogados de Bolsonaro classificou a decisão como “arbitrária” e anunciou que irá recorrer.
A medida gerou forte repercussão política. Parlamentares aliados do ex-presidente criticaram o que chamaram de “perseguição”, enquanto opositores consideraram a decisão uma “ação necessária para a proteção da democracia”.
Jair Bolsonaro já é investigado em diversos inquéritos no STF, incluindo os que tratam de disseminação de fake news, atos antidemocráticos e suposta tentativa de golpe. A aplicação de tornozeleira eletrônica a um ex-chefe de Estado é considerada um marco inédito na história recente do Brasil.
A Polícia Federal deverá realizar a instalação do equipamento ainda nesta semana, sob supervisão judicial. O monitoramento será contínuo, e qualquer violação da área permitida de circulação poderá acarretar novas medidas judiciais.
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