O abono salarial do PIS/Pasep do período 2024, referente ao ano-base 2022, terá início nos pagamentos a partir deste mês. A partir de 15 de fevereiro, os trabalhadores nascidos em janeiro serão os primeiros a receber o depósito, que é de valor correspondente a um salário mínimo – atualmente, o montante é de R$ 1.412.
Uma importante inovação que ocorrerá em 2024 é a unificação do calendário de pagamento tanto para aqueles que recebem o PIS, quanto para quem é beneficiado pelo Pasep. No passado, os servidores públicos tinham os pagamentos realizados conforme o dígito final do número de inscrição, mas a partir deste ano todos serão pagos conforme o mês de nascimento.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
O abono salarial do PIS/Pasep é destinado para trabalhadores que possuem carteira assinada e servidores públicos que tiveram um salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base. Sendo assim, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não possuem direito ao abono.
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