O Governo Federal transferiu recursos para estados, municípios e para o Distrito Federal para compensar perdas criadas pela redução na arrecadação do ICMS em função de ações da gestão passada e para reduzir impactos provocados pela queda nos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) no exercício de 2023. No total, R＄ 6,17 bilhões estão sendo repassados. Para a Bahia, somados os valores, são R＄ 566,69 milhões.
Os valores começaram a ser enviados nesta quinta, 30 de novembro. Todos os 417 municípios baianos tiveram recomposição do FPM. De acordo com a Constituição Federal (no artigo 159), o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A Bahia é o estado com maior valor de recomposição do FPE no país. Dos R＄ 2 bilhões repassados pelo Fundo, R＄ 183,85 milhões (9,2%) foram para os baianos. Salvador é a segunda entre as capitais com maior recomposição do FPM, com R＄ 32,95 milhões transferidos.
A Bahia ainda conta com 12 municípios que registram repasses acima de R＄ 3 milhões: Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Alagoinhas.
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