Janeiro de 2022 será um mês chave para a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A política pública, cuja aplicação é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, tem o potencial de praticamente dobrar o número de brasileiros atendidos por meio do cadastramento automático das famílias inscritas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada – BPC. Estima-se que 11,3 milhões de famílias podem passar a receber os descontos, somando-se às 12,4 milhões de famílias já beneficiadas.
A ANEEL regulamentou em novembro de 2021 as determinações da Lei n° 14.203/2021, a qual estabeleceu a obrigação de inscrição automática de famílias incluídas no Cadastro Único e no Benefício de Prestação Continuada – BPC. Muitas dessas famílias possuem as condições para recebimento da Tarifa Social, mas, por algum motivo como desconhecimento sobre o direito ao benefício ou dificuldade de deslocamento, nunca solicitaram o benefício às distribuidoras.
A Tarifa Social concede descontos na conta de luz em três faixas de consumo de energia elétrica, da seguinte forma:
Consumo | Desconto na tarifa de energia |
Primeiros 30 kWh/mês | 65% |
De 31 kWh a 100 kWh/mês | 40% |
De 101 kWh a 220 kWh/mês | 10% |
A partir de 221 kWh/mês | 0% |
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