Governo Federal prorroga por três meses o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 à população de baixa renda afetada pela pandemia

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta segunda-feira (05.07) o Decreto 10.740 que prorroga, pelo período complementar de três meses, o pagamento do Auxílio Emergencial 2021. Instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, o benefício tinha a previsão inicial de ser pago em quatro parcelas, agora chegará a sete parcelas.

"Estamos prorrogando o Auxílio Emergencial por mais três meses, agosto setembro e outubro, enquanto acertamos o valor de um novo programa social do governo", projetou o presidente da República, Jair Bolsonaro.

No ato de assinatura do Decreto, o ministro da Cidadania, João Roma, destacou a atuação do Governo Federal para dar o suporte necessário às famílias mais vulneráveis durante a pandemia. "Presidente Bolsonaro, além das quatro parcelas do Auxílio Emergencial que voltaram a ser pagas este ano, desde abril, com essa medida o senhor concede mais três meses de Auxílio Emergencial para quase 40 milhões de beneficiários em todo o Brasil. O Auxílio tem sido uma importante ferramenta para que pais e mães de família, muitos deles que estiveram impedidos de ganhar seu sustento, possam avançar dentro da nossa sociedade com o mínimo de dignidade", afirmou João Roma. 

A MP nº 1.039/21 também previu a possibilidade de prorrogação do benefício desde que observada a disponibilidade orçamentária e financeira, o que ocorre neste momento com a extensão dos créditos por mais três meses, totalizando sete parcelas do benefício. 

De acordo com o Decreto, para receber o Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. O benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento realizado de abril até julho.A fim de custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou a Medida Provisória nº 1.056 que abre crédito extraordinário de R$ 20,27 bilhões em favor do Ministério da Cidadania.