A ANP iniciou hoje (20/7) processo de consulta e audiência públicas sobre a minuta de resolução que visa à regulamentação da nominação de área por agentes econômicos, que podem sugerir áreas de exploração e produção de petróleo e gás de seu interesse, para estudo da ANP, a fim de ofertá-las futuramente em uma rodada de licitação ou na Oferta Permanente. Acesse os documentos da Consulta e Audiência Públicas nº 9/2020.
A iniciativa visa estimular a nominação de áreas pelos agentes da indústria, uma vez que essa possibilidade já estava disponível. A nova proposta da ANP regulamenta, atualiza, simplifica e dá maior visibilidade e institucionalização ao processo, para atrair a participação de um número maior de agentes.
Até o momento, o processo de nominação de áreas estava disponível como “Instrução para Nominação de Áreas”, uma orientação publicada na página das Rodadas de Licitações, no portal da ANP.
A proposta da ANP atende às diretrizes da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que, nos artigos 1°, §1°, VIII c/c 3°, I, “a”, da Resolução CNPE n° 17/2017, ressaltam a importância do incentivo à nominação de áreas pelos agentes econômicos, visando atrair investimentos e ampliar os estudos geológicos e geofísicos nas bacias sedimentares brasileiras.
Informação ANP
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